“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto92.805 de 23/06/1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Granja Seival ou Divisa", situado no Município de Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.692, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto92.816 de 24/06/1986
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Santa Tereza", situado no Município de TUNTUM, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto92.857 de 27/06/1986
Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Instituto de Aviação Civil e dá outras providências.
Decreto92.860 de 27/06/1986
Dispõe sobre aumento de capital da TASA - Telecomunicações Aeronáuticas S.A.
DecretoDecreto de 07 de Agosto de 2001
Cria a Reserva Extrativista do Rio do Cautário, no Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto92.884 de 03/07/1986
Outorga concessão à GOIANA FM LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiana, Estado de Pernambuco.
Decreto92.871 de 30/06/1986
Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Valparaiso.
Decreto92.868 de 30/06/1986
Extingue o Consulado-Geral do Brasil em Liverpool.