“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto9.957 de 21/12/1912
Reorganiza a Procuradoria da Republica no Districto Federal...
Decreto99.702 de 20/11/1990
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural Educacional e Cientifica, entre a República Federativa do Brasil e República da Finlândia.
Decreto99.685 de 09/11/1990
Dispõe sobre as exportações e importações de açúcar, álcool, mel rico e mel residual.
Decreto99.705 de 20/11/1990
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica, entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 7).
Decreto99.706 de 20/11/1990
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 15, entre o Brasil, a Argentina e o México.
Decreto99.709 de 21/11/1990
Dispõe sobre a administração dos assuntos relativos aos servidores dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
Decreto99.667 de 05/11/1990
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis adjacentes à futura sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, situados nos nºs 67, 73, 81 e 87 da Rua Gonçalves Dias, antiga Rua Bela Vista do Cabral, subdistrito de Nazaré, na Cidade de Salvador - Estado da Bahia.
Decreto99.689 de 13/11/1990
Abre à Justiça Federal, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região crédito suplementar no valor de Cr$ 18.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.