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“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

  • Decreto96.107 de 31/05/1988

    Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

  • Decreto96.077 de 20/05/1988

    Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 13.576.759.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

  • Decreto96.092 de 26/05/1988

    Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas de Patos de Minas, em Minas Gerais.

  • Decreto96.098 de 27/05/1988

    Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA PANTANAL (PARTE "), constituído dos Lotes nºs 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 30, 31 e 32, do Loteamento Pantanal de Cima, classificado como "latifúndio por exploração ", situado nos Municípios de Cristalândia e Formoso do Araguaia, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

  • Decreto96.065 de 20/05/1988

    Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar de CZ$ 506.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

  • Decreto96.110 de 01/06/1988

    Declara de interesse social. para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "COLÔNIA PIQUIRI, GLEBA 12, LOTES 09. 12 E 13 " também conhecido por "FAZENDA SÃO JOÃO ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Palmital, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 16 de Julho de 2002

    Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, localizada nos Estados de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1992

    Renova a concessão outorgada à RÁDIO ESPERANÇA PRUDENTÓPOLIS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná.