Decreto nº 9.216 de 1º de dezembro de 2017
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto n º 8.005, de 15 de maio de 2013, e o Decreto n º 8.436, de 22 de abril de 2015, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 1º de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.
O Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Ficam remanejados, até 9 de janeiro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: (...)" (NR)
O Decreto nº 8.436, de 22 de abril de 2015 , passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Ficam remanejados, até 9 de janeiro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: (...)" (NR) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogados: I - o Decreto nº 8.924, de 30 de novembro de 2016 ; e II - o Decreto nº 8.966, de 19 de janeiro de 2017 .
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2017 - Edição extra