“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto95.071 de 21/10/1987
Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/1980 subscrito entre o Brasil e o Uruguai (Acordo nº 35).
Decreto9.507 de 21/09/2018
Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Decreto9.512 de 27/09/2018
Extingue órgãos colegiados relativos à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e revoga os Decretos que dispõem sobre o assunto.
Decreto95.113 de 03/11/1987
Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias, e ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de CZ$ 707.062.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto95.023 de 09/10/1987
Dá nova redação ao artigo 83, do Decreto nº 81.771, de 7 de junho de 1978, alterado pelos Decretos nº 84.590, de 25 de março de 1.980 e nº 87.228, de 31 de maio de 1982, que cria a Comissão Nacional de Sementes e Mudas - CONASEN.
Decreto95.030 de 13/10/1987
Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto95.026 de 13/10/1987
Dispõe sobre readaptação e inclusão de servidor no Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.
Decreto95.027 de 13/10/1987
Autoriza a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA a proceder o aumento do seu capital social.