“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto11.152 de 27/07/2022
Dispõe sobre a qualificação da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços públicos portuários a ela relacionados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 2006
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2006
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos, com benfeitorias, que menciona, destinados ao Tribunal Regional Federal da 1 a Região, DF, para sediarem órgãos da Seção Judiciária da Justiça Federal de 1º Grau em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 2006
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto11.138 de 20/07/2022
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2006
Renova a concessão outorgada à Fundação Sagrado Coração de Jesus de União da Vitória, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.
Decreto1.111 de 13/04/1994
Promulga o Acordo sobre o Funcionamento do Escritório da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), suas Obrigações, Privilégios e Imunidades, de 23.2.88.
Decreto11.121 de 06/07/2022
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.