“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto10.984 de 07/03/2022
Promulga as Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional.
Decreto10.978 de 23/02/2022
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
DecretoDecreto de 27 de Setembro de 2006
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Salto", situado no Município de Mineiros, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto10.989 de 08/03/2022
R egulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Decreto10.949 de 26/01/2022
Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
DecretoDecreto de 11 de Setembro de 2006
RenoRenova a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Decreto11.009 de 25/03/2022
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Decreto11.000 de 17/03/2022
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.