“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto97.398 de 22/12/1988
Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de CZ$ 500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Decreto97.409 de 22/12/1988
Promulgação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
Decreto97.424 de 29/12/1988
Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o crédito especial de CZ$ 1.170.000.000,00, para o fim que especifica.
Decreto97.757 de 18/05/1989
Declara de interesse social para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA RETIRO" (parte), classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto97.785 de 26/05/1989
Autoriza o funcionamento do curso de Administração-Análise de Sistemas, da Faculdade da Ilha do Governador.
Decreto97.788 de 26/05/1989
Abre ao Ministério do Interior, em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da Fundação Nacional do BemEstar do Menor, o crédito suplementar de NCz$ 155.917,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Decreto97.784 de 26/05/1989
Autoriza o funcionamento do curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências Leonardo da Vinci/SP.
Decreto97.787 de 26/05/1989
Autoriza o funcionamento do curso de Educação Física, da Faculdade de Educação Física, em Ibicaraí, Estado da Bahia.