“decreto de 4 de novembro de 1999” em Legislação Federal

• Decreto3.230 de 04/11/1999

  Estende o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

• Decreto3.231 de 04/11/1999

  Estende o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 3.075, de 1º de junho de 1999.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Frazão", situado no Município de Canindé, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciários e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.268.181.126,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Outorga concessão à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural Áudio, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), com fins exclusivamente educativos, na localidade de Franciso Morato, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social de sociedade de crédito, financiamento e investimento, a ser constituída pela BMW Holding B.V., e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação societária estrangeira no capital da Crédit Lyonnais Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento e a participação societária estrangeira no capital da Corretora BCN S.A. Valores Mobiliários, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Boi Branco", situado nos Municípios de Iatí e Águas Belas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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