“decreto de 3 de setembro de 1992” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 7.690.894.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial até o limite de Cr$ 2.302.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1992

  Aprova os orçamentos próprios do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC e do Serviço Social da Indústria - SESI, para o exercício de 1992.

• DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Fundo Especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de Cr$ 41.688.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1992

  Altera o art. 2º do Decreto de 18 de julho de 1991, que dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - PROCEL.

• DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia, a ser ministrado pela Fundação Centro de Ensino Superior de Cáceres no Núcleo de Ensino Superior de SINOP, Estado de Mato Grosso.

• DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1992

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Peixoto Gomide, nº 1.038, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

• Decreto643 de 03/09/1992

  Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 13, entre Brasil e Venezuela.

• 1
• 2
• 3