“decreto de 3 de julho de 1995” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 03 de Julho de 1995

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da FERRONORTE S.A. - Ferrovias Norte Brasil, os imóveis que menciona.

• DecretoDecreto de 03 de Julho de 1995

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lago do Beruri, localizada no Município de Beruri, Estado do Amazonas.

• DecretoDecreto de 03 de Julho de 1995

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Guarani de Bracuí, localizada no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.

• Decreto1.546 de 03/07/1995

  (Revogado Decreto nº 10.930, de 2022)...

• DecretoDecreto de 03 de Julho de 1995

  Autoriza a Igreja Nova Apostólica da Renânia do Norte - Vestefália, a instalar-se no Brasil.

• DecretoDecreto de 03 de Julho de 1995

  Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Betânia localizada no Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas.

• DecretoDecreto de 03 de Julho de 1995

  Abre ao Orçamento da União, em favor da Justiça do Trabalho crédito suplementar no valor de R$ 1.679.336,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

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