“decreto de 28 de dezembro de 2005” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 28 de Dezembro de 2005

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará.

• Decreto5.645 de 28/12/2005

  Dá nova redação ao art. 53 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

• DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 28 de Dezembro de 2005

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• Decreto5.646 de 28/12/2005

  Promulga o Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2002.

• Decreto5.644 de 28/12/2005

  Dispõe sobre a atuação integrada e o intercâmbio de informações entre a Secretaria da Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária e dá outras providências.