“decreto de 26 de outubro de 2006” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 26 de Outubro de 2006

  Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação, ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 2006

  Renova a concessão outorgada à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora, em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 2006

  Outorga concessão à entidade que menciona para explorar serviço de radiodifusão, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Cabote e Serraria", situado nos Municípios de Tamboril e Catunda, Estado do Ceará, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 2006

  Outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 2006

  Acresce incisos ao art. 2º do Decreto de 24 de outubro de 2005, que institui Grupo Executivo Interministerial para os fins que especifica.

• DecretoDecreto de 26 de Outubro de 2006

  Declara de interesse social a área ocupada pela Comunidade Remanescente do Quilombo Família Silva, situada no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

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