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“decreto de 26 de dezembro de 1994” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Altera dispositivos do Decreto de 5 de setembro de 1994, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "Fazenda Pam", situado no Município de Nova Alvorada do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "SERINGAL PORTO FRANCO" (parte remanescente) conhecido como "SERINGAL CAMPO NOVO", situado no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano, com benfeitorias, situado na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, destinado a sediar o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel urbano, com benfeitorias, situado na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, destinado à Justiça do Trabalho da 20ª Região, para funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Autoriza o funcionamento do Curso de Administração, do Centro de Estudos Superiores da Amazônia, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "UBU", situado nos Municípios de Goiana, Itaquitinga, Igarassu e Itapissuma, Estado de Pernambuco, e dá outras Providências.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA BREJO ALEGRE", constituído pelas propriedades "FAZENDA PAU D'ALHO IV" e "FAZENDA PAU D'ALHO VIII", situado no Município de Coroados, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

  • DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO PAULO B - LOTE 3", situado nos Municípios de Mosquito e Darcinópolis, Estado do Tocantins, e dá outras providências.