“decreto de 24 de agosto de 1994” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Inclui a unidade fabril pertencente à Nestlé Industrial e Comercial Ltda, com sede em Uberlândia - MG, entre as atividades com funcionamento permanente aos domingos, feriados civis e religiosos.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do imóvel que menciona, ao Município de Santos, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto e do Bem-Estar Social, crédito extraordinário no valor de R$ 100.000.000,00.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Declara estado de calamidade pública nas áreas de saúde e alimentação da região abrangida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.

• Decreto1.230 de 24/08/1994

  Dá nova redação ao art. 71 de Decreto nº 73.267, de 6 de dezembro de 1973, que regulamentou a Lei nº 5.823, de 14 de novembro de 1972.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Autoriza a cessão gratuita, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, ao Município de Santos, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Autoriza a cessão gratuita, sob o regime de aforamento, dos imóveis que menciona, ao Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.

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