“decreto de 24 de agosto de 1994” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 24 de Agosto de 1994

  Autoriza a doação ao Município de Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia, das áreas de terra que menciona, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, ao Município de Guarujá, Estado de São Paulo.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Dispõe sobre a exclusão do Programa Nacional de Desestatização, criado pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, da COBRA - Computadores e Sistemas Brasileiros S.A.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Administração e Pedagogia de Fortaleza, em Fortaleza,/CE.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, e dá outras providências.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Renova a concessão outorgada à Rádio Dourados do Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da CESP - Companhia Energética de São Paulo, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1994

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências Econômicas das Faculdades Integradas de Campo Grande, em Campo Grande,/MS.

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