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“decreto de 23 de dezembro de 1997” em Legislação Federal

  • DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

  • DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997

    Declara de utilidade pública a Creche Fernanda Guimarães de C. Amaral, com sede na cidade de Brasília/DF, e outra entidade.

  • DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito especial no valor global de R$ 7.352.031,00, em favor do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 3.381.000,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997

    Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 35.358.083,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

  • DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997

    Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 84.396.535,00, em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

  • DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, do Ministério da Educação e do Desporto e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor global de R$ 211.070.699,00, para reforço de dotações consignadas aos vigentes orçamentos.

  • DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1997

    Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 125.446.182,00, em favor do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.