“decreto de 22 de setembro de 1992” em Legislação Federal

• Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 1992

  Autoriza o funcionamento do Curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Manhuaçu, em Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

• DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de Cr$ 41.935.684.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Secretaria dos Desportos, credito suplementar no valor de Cr$ 209.467.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, Download para anexo...

• DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito especial no valor de Cr$ 5.701.136.000.00, para os fins que específica.

• DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1992

  Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, o imóvel que menciona.

• DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de Cr$ 133.599.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto655 de 22/09/1992

  Altera o regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (RIPI).

• DecretoDecreto de 22 de Setembro de 1992

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.134.880.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

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