“decreto de 22 de novembro de 2007” em Legislação Federal

Decreto6.267 de 22/11/2007
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 6.161, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a inclusão e exclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação das respectivas concessões, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 22 de Novembro de 2007
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Cruz", situado no Município de Campo Belo do Sul, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 22 de Novembro de 2007
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
DecretoDecreto de 22 de Novembro de 2007
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
DecretoDecreto de 22 de Novembro de 2007
Dá nova redação ao inciso II do art. 1º do Decreto de 17 de janeiro de 2007, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.
DecretoDecreto de 22 de Novembro de 2007
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Meirelles I e II", situado no Município de Cristalina, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto6.271 de 22/11/2007
Promulga a Convenção no 167 e a Recomendação nº 175 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Segurança e Saúde na Construção, adotadas em Genebra, em 20 de junho de 1988, pela 75 a Sessão da Conferência Internacional do Trabalho...
Decreto6.269 de 22/11/2007
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.