“decreto de 21 de junho de 1995” em Legislação Federal

• Decreto1.528 de 21/06/1995

  Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 1.096, de 23 de março de 1994, que dispõe sobre cargos privativos de Oficial-General do Exército em Tempo de Paz.

• DecretoDecreto de 21 de Junho de 1995

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CELESC, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 21 de Junho de 1995

  Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R$ 40.772.700,00, e crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

• Decreto1.529 de 21/06/1995

  Dispõe sobre a criação, por transformação, do cargo em comissão que menciona.

• DecretoDecreto de 21 de Junho de 1995

  Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Minas Gerai - CEMIG, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 21 de Junho de 1995

  Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A - ELETROSUL, a área de terra que menciona.

• DecretoDecreto de 21 de Junho de 1995

  Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Enérgica de Minas Gerais - CEMIG, a área de terra que menciona.

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