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    3. Decreto 1.528 de 21 de Junho de 1995

    Coração para favoritarDecreto 1.528 de 21 de Junho de 1995

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, inciso IV, da Constituição, o art. 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o disposto na Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, DECRETA:

    Brasília, 21 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.


    Art. 1º

    Fica acrescida a letra "p" ao inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.096, de 23 de março de 1994 , com a seguinte redação: " p) Comandante do Grupamento de Unidades-Escola/9ª Brigada de Infantaria Motorizada,"

    Art. 2º

    O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

    Art. 3º

    Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Zenildo de Lucena

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.6.199