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dano” em Conceitos

  • ConceitoRoubo majorado

    explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum: necessário que gere perigo comum, isto é, capacidade de causar dano...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo majorado
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    modo como o preceito discutido deverá ser interpretado e aplicado, podendo determinar, também, a reparação que qualquer dano...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoPublicidade

    abusiva, pode exigir reparação sem a necessidade de comprovar dolo ou culpa dos envolvidos, bastando a demonstração do dano...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoDiferença entre prescrição e decadência

    ajuizamento de ações reparatórias por danos causados por fato do produto ou do serviço, contados a partir do conhecimento do dano...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Diferença entre prescrição e decadência