“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 09 de Março de 1998
Art. 1º, VIII - FUNDAÇÃO ABRAHAM KASINSKI, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 41.882.333/0001-79 (Processo MJ nº 27.705/97-37);...
Decreto Não Numeradode 24 de Abril de 1997
Art. 1º, VIII - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, com sede na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 16.527.889/0001-08 .(Processe MJ nº 26.206/95-70).
Decreto Não Numeradode 03 de Dezembro de 2003
Art. 2º, II - dos Estados de Minas Gerais e da Bahia;...
Decreto Não Numeradode 15 de Julho de 1997
Art. 1º, III - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA "APÓSTOLOS DE CRISTO", com sede na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.918.173/0001-09 (Processo MJ nº 4.898/96-12);...
Decreto Não Numeradode 01 de Abril de 1997
Art. 1º, III - LAR ESPÍRITA POUSO DO AMANHECER, com sede na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, portador do CGC nº 21.236.989/0001-07 (Processo MJ nº 17.986/93-78).
Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 1998
Art. 1º, III - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO AOS IDOSOS, com sede na cidade de Guaraciaba, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 19.712.785/0001-53 (Processo MJ nº 15.546/98-31);...
Decreto Não Numeradode 28 de Fevereiro de 1997
Art. 1º, VI - CRECHE COMUNITÁRIA LAR INFANTIL DORCAS, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 22.133.003/0001-36 (Processo MJ nº 5.000/96-97);...
Decreto Não Numeradode 20 de Junho de 1997
Art. 1º, VII - ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE CANÁ, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 16.881.294/0001-48 (Processo MJ nº 2.042/97-10);...