“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 18 de Setembro de 2000
Art. 1º, I - FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISAO EDUCATIVA DE UBERLÂNDIA, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53000.011496/97);...
- Decreto-Lei8.547 de 03/01/1946
Art. 5º - Ficam transferidos para o I.Z. os seguintes órgãos e estabelecimentos: 1 - A Seção de Agrostologia e Alimentação, do Instituto de Biologia Animal, a qual passará a constituir a Estação Experimental de Agrostologia; (Vide Decreto-Lei nº 9.676, de 1946) 2 - A Fazenda de Criação da Divisão de Fomento da Produção Animal, inclusive as instalações complementares para ovinos e equinos, ora em construção no km 47 da rodovia Rio-São Paulo, junto ao C. N. E. P. A., que passará a constituir a Estação Experimental de Criação; (Vide Decreto-Lei nº 9.676, de 1946) 3 - O Pôsto Experimental da Avicultura, inclusive a Seção Industrial, no km 47 da radovia ...
- Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 1999
Art. 1º - Fica outorgada à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG concessão de uso de bem público para exploração do aproveitamento hidrelétrico denominado Irapé, em trecho do rio Jequitinhonha, localizado nos Municípios de Berilo e Grão Mogol, Estado de Minas Gerais, e implantação do sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora.
- Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 2001
Art. 1º, III - FUNDAÇÃO UBAENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais (Processo nº 53000.002979/00);...
- Decreto Não Numeradode 21 de Agosto de 1997
Art. 2º, V - o Ministro de Estado de Minas e Energia;...
- Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 1995
Art. 1º, VIII - Mascarenhas, no Rio Doce, Municípios de Baixo Guandu no Estado do Espírito Santo e Aimorés, no Estado de Minas Gerais;...
- Decreto-Lei925 de 10/10/1969
Art. 4º - Na seção VII - "Da gestão financeira do Sindicato e sua fiscalização" - do Capítulo I - do Título V da CLT, os §§ 1º, 2º e 3º do art. 550, acrescido de um 4º, o artigo 551, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, e o art. 552 passam a vigorar com a redação seguinte: "Art. 550(...) 1º As entidades sindicais são obrigadas a possuir devidamente rubricados pela autoridade local do Ministério do Trabalho e Previdência Social o seguinte: a) um livro Diário, para registro sistemático e em perfeita ordem dos atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial; b) um livro Caixa, para registro exclusivo do movimento financeiro da con...
- Decreto-Lei92 de 30/12/1966
Art. 1º - As dotações da Verba 4.06.14 - Diretoria do Ensino Industrial (Órgãos dependentes) do Ministério da Educação e Cultura - 3.2.0.0 - Transferências Correntes; 3.2.1.0 - Subvenções Sociais; 3.2.1.2 - Instituições Federais; 01.00 - Demais despesas de custeio dos órgãos da Administração Descentralizada, constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 1966 , a serem aplicados, no que couber, na forma da Lei número 3.976, de 6-11-1961, passarão a ter a seguinte distribuição: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - PESSOAL 3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL 01.00 - Vencimentos e vantagens fixas 1) Escolas da Rêde Federal (L...