“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 2003
Art. 2º, VII - Ministério de Minas e Energia;...
Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 2005
Art. 3º, I, i - Ministério de Minas e Energia;...
Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 1999
Art. 2º, IV - Ministério de Minas e Energia;...
Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2008
Art. 3º, VI - Ministério de Minas e Energia;...
Decreto Não Numeradode 04 de Julho de 2003
Art. 2º, VIII - Ministério de Minas e Energia;...
Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2017
Art. 2º, VII - Ministério de Minas e Energia;...
Decreto Não Numeradode 17 de Junho de 2008
Art. 3º, V - Ministério de Minas e Energia;...
Decreto Não Numeradode 10 de Março de 2005
Art. 3º, VIII - Ministério de Minas e Energia;...