“crimes sobre minas terrestres” em Legislação Federal
- Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 2016
Art. 2º - As Forças Armadas deverão realizar as ações previstas no Plano Estratégico de Segurança Integrada - Pesi para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, de 1º de julho a 25 de setembro de 2016, na área metropolitana do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e das cidades que sediarão jogos de futebol olímpico, quais sejam, São Paulo, Estado de São Paulo, Brasília, Distrito Federal, Salvador, Estado da Bahia, Manaus, Estado do Amazonas, e Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 2003
Art. 1º, VI - "Fazenda Nova Esperança", com área registrada de três mil, seiscentos e dezoito hectares e cinqüenta ares, e área medida de três mil, seiscentos e quatro hectares, setenta e dois ares e trinta e três centiares, situado no Município de Jaíba, objeto do Registro nº R-10-228, fls. 229v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Azul, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.008271/2002-51). (Redação dada pelo Decreto de 12.2.2004)...
- Decreto Não Numeradode 23 de Junho de 2003
Art. 1º, VII - "Fazenda Boa Vista dos Cais, Esperança e Novilha Brava", com área de cinco mil, dez hectares, vinte e dois ares e quatorze centiares, situado no Município de São Romão, objeto dos Registros nºˢ R-1-342, Ficha 01, Livro 2-B; R-1-476, Ficha 01, Livro 2-B e R-1-2.667, Ficha 01, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Romão, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.004564/2002-69);...
- Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 2003
Art. 1º, VI - "Fazenda Nova Esperança", com área registrada de três mil, seiscentos e dezoito hectares e cinqüenta ares, e área medida de três mil, seiscentos e quatro hectares, setenta e dois ares e trinta e três centiares, situado no Município de Jaíba, objeto do Registro nº R-10-228, fls. 229v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Monte Azul, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.008271/2002-51). (Redação dada pelo Decreto de 12.2.2004)...
- Decreto Não Numeradode 22 de Fevereiro de 1991
Art. 2º - Os membros da CCEAF serão designados pelo Secretário-Geral da Presidência da República, dentre os servidores representantes da Subsecretaria Geral e da Secretaria da Ciência e Tecnologia, da Presidência da República, bem assim da Secretaria da Administração Federal do Ministério do Trabalho e da Administração, da Secretaria Nacional de Energia do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS. (Redação dada pelo Decreto de 11 de setembro de 1992).
- Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 2001
Art. 1º, II - "Fazenda Palmeiras", com área de mil, seiscentos e noventa e quatro hectares, noventa e dois ares e dezesseis centiares, situado no Município de Buritis, objeto dos Registros nºs R-3-482, Ficha 482, Livro 2; R-8-482, Ficha 482-A, Livro 2; R-3-805, Ficha 805, Livro 2; R-5-805, Ficha 805-A, Livro 2; R-2-806, Ficha 806, Livro 2; R-4-806, Ficha 806-A, Livro 2; R-1-807, Ficha 807, Livro 2 e R-3-807, Ficha 807, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritis, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR- 28/nº 54700.001326/2001-85);...
- Decreto Não Numeradode 12 de Maio de 2000
Art. 1º, IV - "Fazendas Campo Grande de Baixo e Campo Grande de Cima", com área de mil, quinhentos e vinte seis hectares, setenta e seis ares e noventa e oito centiares, situado no Município de João Pinheiro, objeto dos Registros nºs R-3-8.052, fls. 52, Livro 2-AE e R-4-7.376, fls 276, Livro 2-AB, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/nº 54170.005059/99-10);...
- Decreto Não Numeradode 09 de Maio de 2005
Art. 1º, V - "Piratinga e São Cristóvão", com área registrada de dois mil, cento e quarenta e três hectares e oito ares, e área medida de dois mil, trezentos e setenta e nove hectares, cinqüenta e quatro ares e vinte e sete centiares, situado no Município de Formoso, objeto das Matrículas nºs 689, Ficha 689, Livro 2; 690, Ficha 690, Livro 2 e 691, Ficha 691, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buritis, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-28/nº 54700.000152/2004-86);...