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crimes” em Conceitos

  • ConceitoConceito de Inquérito policial

    preliminar como: “o conjunto de atividades desenvolvidas concatenadamente por órgãos do estado, a partir de uma notícia-crime...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito policial
  • ConceitoDisponibilidade

    disponibilidade no qual o ofendido ou os demais legitimados possuem a liberdade para decidir se desejam oferecer a queixa crime...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade
  • ConceitoConceito de Inquérito Policial

    preliminar como: “o conjunto de atividades desenvolvidas concatenadamente por órgãos do estado, a partir de uma notícia-crime...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial
  • ConceitoArquivamento

    Na ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoMediante requerimento

    Trata-se de uma notícia-crime qualificada, já que exige a condição especial do sujeito ativo.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    Segundo entendimento sumulado pelo STJ (Súmula 542) a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoCompetências

    militar.Com relação à Justiça Militar Estadual, a esta compete processar e julgar os policiais militares praticantes de crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Outros exemplos apontados na doutrina são: requisição do Ministro da Justiça, hipótese, entre outras, dos crimes cometidos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Condições de procedibilidade