“contrato de franquia empresarial” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 07 de Novembro de 2011
Decreto de 7 de Novembro de 2011...
Decreto Não Numeradode 05 de Junho de 2017
Art. 2º, §1º - Os membros do CE-BIM serão indicados pelo titular do respectivo órgão, no prazo de quinze dias, contado da data de publicação deste Decreto, e designados em ato do Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 2015
Decreto de 18 de Novembro de 2015...
Decreto Não Numeradode 14 de Maio de 2004
Decreto de 14 de Maio de 2004...
Decreto Não Numeradode 22 de Setembro de 2008
Decreto de 22 de Setembro de 2008...
Decreto Não Numeradode 15 de Dezembro de 2003
Art. 2º, §2º - o O titular de cada Ministério e Secretaria Especial indicará o membro efetivo e o suplente para compor o FGPS, no prazo de vinte dias contado da publicação deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 24 de Agosto de 2005
Decreto de 24 de Agosto de 2005...
Decreto Não Numeradode 17 de Abril de 2015
Decreto de 17 de Abril de 2015...