“contrato de franquia empresarial” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 26 de Dezembro de 2001
Decreto de 26 de dezembro de 2001...
Decreto Não Numeradode 31 de Março de 2000
Decreto de 31 de Março de 2000...
Decreto Não Numeradode 11 de Abril de 2005
Decreto de 11 de Abril de 2005...
Decreto Não Numeradode 14 de Dezembro de 1995
Art. 5º - Em decorrência da abertura do crédito especial, fica alterada a receita do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, na forma do Anexo V deste Decreto.
Decreto Não Numeradode 18 de Julho de 1991
Decreto de 18 de Julho de 1991...
Decreto Não Numeradode 12 de Julho de 1991
Decreto de 12 de Julho de 1991...
Decreto Não Numeradode 19 de Janeiro de 2018
Decreto de 19 de Janeiro de 2018...
Decreto Não Numeradode 05 de Novembro de 1999
Decreto de 5 de Novembro de 1999...