“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Súmula Anotada - STJ456 de 08/02/2010
idade, tempo de serviço e especial. [...]"...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
Súmula Anotada - STJ634 de 17/06/2019
meio de contratação direta. [...]...
- Administrativo
- Improbidade Administrativa
Súmula Anotada - STJ207 de 16/04/1998
INADMISSÍVEL EM RELAÇÃO A PARTE NÃO UN NIME DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, JÁ QUE PASSÍVEL DE REVISÃO, NAS INST NCIAS ORDINÁRIAS, PELA VIA...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Recursos
- Recursos em espécie
Súmula Anotada - STJ257 de 29/08/2001
A indenização decorrente do chamado Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres...
- Civil
Súmula Anotada - STJ492 de 13/08/2012
O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, POR si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente. (Súmula n. 492, Terceira Seção, julgado em 8/8/2012, DJe de 13/8/2012.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INTERNAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS SEVERA APLICADA SEM MOTIVAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 122 DO ECA. FLAGRANTE ILEGALIDADE A SER SANADA. [...] A medida extrema de internação só está autorizada nas hipóteses previstas taxativamente nos incisos do art. 122...
- Penal
- Tráfico de drogas
Súmula Anotada - STJ566 de 29/02/2016
Ao tempo da Resolução CMN 2.303/1996, a orientação estatal quanto à cobrança de tarifas pelas instituições financeiras era...
- Administrativo
Súmula Anotada - STJ518 de 02/03/2015
no conceito de legislação federal veiculado no art. 105, III, 'a', da Constituição da República. [...]" (REsp 1185336 RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/09/2014, DJe 25/09/2014) "[...] AÇÃO DE RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. [...] A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de súmula, de dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, 'a' da CF/88. [...]" (AgRg no AREsp 509286 SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/08/2014, DJe 28/08/...
- Constitucional
Súmula Anotada - STJ580 de 19/06/2016
VIA PÚBLICA. MOVIMENTAÇÃO PRESERVADA. CAUSA DETERMINANTE NO INFORTÚNIO. PARTICIPAÇÃO ATIVA. INVALIDEZ PERMANENTE.
- Civil