“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STF845 de 28/10/2016
tempo de contribuição.
Informativo - STJ163 de 28/02/2003
restituir o bem, quitando as obrigações propter rem, as referentes à taxa condominial e ao imposto predial devidos ao tempo...
Jurisprudência - STM70.001.362.120.197.000.000 de 26/09/2019
APELAÇÃO. DESERÇÃO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE OU DE PROSSEGUIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA JULGAR CIVIS EM TEMPO DE PAZ. COMPETÊNCIA DO CONSELHO PARA JULGAR O ACUSADO. CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE DESERÇÃO EM TEMPO DE PAZ. TIPICIDADE DA CONDUTA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE OU DE ILICITUDE. DELITO DELINEADO E PROVADO EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES. NÃO PROVIMENTO. O licenciamento do Acusado das fileiras do Exército não constitui óbice para o prosseguimento da Ação Penal Militar pela prática do crime de Deserção. Reje...
Jurisprudência - STJ16 de 23/08/2010
O INSS não está obrigado a efetuar depósito prévio do preparo por gozar das prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública.
Informativo - STF799 de 18/09/2015
condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo...
Súmula - TST417 de 18/03/2016
Item I (precedentes relativos à penhora em dinheiro em execução definitiva) ROMS 353/2003-909-09-00.2 - Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes DJ 11.02.2005 - Decisão unânime ROMS 100/2002-000-03-00.0 - Min. Renato de Lacerda Paiva DJ 26.11.2004 - Decisão unânime ROMS 410065/1997 - Min. Francisco Fausto Paula de Medeiros DJ 07.12.2000 - Decisão unânime ROAG 574988/1999 - Min. Barros Levenhagen DJ 27.10.2000 - Decisão unânime ROAG 574989/1999 - Min. João Oreste Dalazen DJ 09.06.2000 - Decisão unânime ROMS 478158/1998 - Min. Ives Gandra Martins Filho DJ 09.06.2000 - Decisão unânime ROMS 471779/1998 - Min. João Ore...
- Processo Civil
Informativo - STJ702 de 28/06/2021
por exemplo, condições mínimas de valor e de tempo, para que a CDA seja levada a protesto, sendo certo que, na ausência...
Informativo - STJ318 de 27/04/2007
A autora e o município firmaram contrato de prestação de serviço por tempo determinado, regulado por lei especial, para atender...