“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STF976 de 08/05/2020
ação direta de inconstitucionalidade.
Informativo - STJ698 de 31/05/2021
dos genitores por determinado período, ocasião em que cada um deles, individual e exclusivamente, exercerá a guarda dos...
Súmula - TST212 de 21/11/2003
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello DJ 04.05.1984 – Decisão por maioria - RR 2871/1984, Ac. 1ªT 2497/1985 – Min.
- Trabalhista
Súmula - TST184 de 21/11/2003
Ribeiro de Vilhena – DJ 14.02.1973 – Decisão por maioria - RR 3380/1981, Ac. 1ªT 2915/1982 – Min.
- Processo Civil
Informativo - STJ779 de 20/06/2023
do período de tempo em que ficou afastado da posse ou do simples uso.
Jurisprudência - STJ1.080 de 13/02/2025
Definir se há direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar por meio do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Os processos afetados tratam de instituidores falecidos antes da vigência da Lei nº 13.954/2019, razão pela qual a discussão da tese está adstrita à legislação vigente antes das alterações promovidas pelo referido diploma legal.
- Previdenciário
Súmula - STF187 de 13/12/1963
A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.
- Civil
- Responsabilidade Civil
Informativo - STF452 de 15/12/2006
trabalhado no dia em que publicado o ato de sua aposentadoria, bem como em dias subseqüentes, o tempo de exercício de fato...