“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Informativo - STJ509 de 05/12/2012
POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE POR VIA DIFUSA.
Informativo - STJ758 de 28/11/2022
via transversa do direito à saúde.
Informativo - STF424 de 28/04/2006
a manutenção do cálculo cumulativo dos adicionais por tempo de serviço obtido judicialmente, ao fundamento de que a cláusula...
Informativo - STF83 de 12/09/1997
a inclusão, para fins de anuênio, do tempo de exercício da advocacia.
Orientação Jurisprudencial - TST392 de 03/06/2016
O protesto judicial é medida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 769 da CLT e do art. 15 do CPC de 2015. O ajuizamento da ação, por si só, interrompe o prazo prescricional, em razão da inaplicabilidade do § 2º doart. 240 do CPC de 2015 (§ 2º do art. 219 do CPC de 1973), incompatível com o disposto no art. 841 da CLT.
Jurisprudência - STJ129 de 22/06/2009
Discute-se a possibilidade de condenar a municipalidade em honorários advocatícios quando a parte, representada por defensor público, restar vencedora na demanda. O julgado recorrido afastou a condenação por reconhecer a existência de confusão entre credor e devedor.
Jurisprudência - STJ128 de 22/06/2009
Discute-se a possibilidade de condenar a municipalidade em honorários advocatícios quando a parte, representada por defensor público, restar vencedora na demanda. O julgado recorrido afastou a condenação por reconhecer a existência de confusão entre credor e devedor.
Súmula Anotada - STJ608 de 17/04/2018
II - Tem-se por abusiva a cláusula, no caso, notadamente em face da impossibilidade de previsão do tempo da cura, da irrazoabilidade...
- Consumidor
- Relação Jurídica de Consumo