“contratação por tempo determinado via direta” em Decisões

Jurisprudência - STF907209 de 06/11/2015
DESCABIMENTO, APRECIAÇÃO, PROVA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: INADEQUAÇÃO, VIA PROCESSUAL, AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS, APRECIAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL. CABIMENTO, INSTITUTO JURÍDICO, REPERCUSSÃO GERAL, APRECIAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Jurisprudência - STF1494989 de 28/02/2025
AGTE.(S) : VIA S/A ADV.(A/S) : LÍVIA BALBINO FONSECA SILVA AGDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS...
Jurisprudência - STF1169201 de 22/04/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, DIREITO LOCAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, RESSARCIMENTO, DIFERENÇA SALARIAL, JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA.
Jurisprudência - STF1151113 de 11/02/2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, FATO, PROVA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONTRATO TEMPORÁRIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). APLICAÇÃO DE MULTA, CINCO POR CENTO, VALOR DA CAUSA, BENEFÍCIO, AGRAVADO.
Jurisprudência - STF559994 de 29/10/2009
VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARCO AURÉLIO: EXISTÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, NECESSIDADE, STF, ANÁLISE, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA, TRIBUTO. APRECIAÇÃO, HARMONIA, DISPOSITIVO, DECRETO-LEI, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSIDERAÇÃO, CONFLITO, NORMA, TEMPO.
Jurisprudência - STF1274805 de 07/12/2020
Acórdão(s) citado(s): (REVISÃO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, QUINQUÊNIO, ATO ADMINISTRATIVO, EFEITO CONCRETO, PROCESSO ADMINISTRATIVO) RE 594296 (TP). Número de páginas: 10. Análise: 23/04/2021, MJC.
Jurisprudência - STF575526 de 31/10/2008
122 - Direito de servidor, que teve regime jurídico alterado de celetista para estatutário, à contagem como tempo de serviço em dobro, o período correspondente à licença especial não-gozada....
Jurisprudência - STF1440574 de 09/10/2023
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ÔNUS SUPORTADO Por ESTADO-MEMBRO. RESSARCIMENTO. AÇÃO DE REGRESSO EM FACE DA UNIÃO. POSSIBILIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO EXAURIMENTO DA via ADMINISTRATIVA. 1. Discute-se no presente Recurso Extraordinário se o ente federativo condenado a custear medicamento para pessoa hipossuficiente pode ajuizar ação de regresso em face da União, independentemente do exaurimento da via administrativa. 2. As instâncias de origem reputaram inviável a pretensão, porque (a) o Estado não esgotou...