“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal
- Lei749 de 27/07/1949
Higiêne e Segurança do Trabalho (...) 1.000.000 36.000.000 Subtotal do Setor Saúde (...) 94.500.000...
- Lei7.287 de 18/12/1984
Art. 18 - Até que sejam instalados os Conselhos Federal e Regionais de Museologia, o registro profissional será feito em órgão competente do Ministério do Trabalho.
- Lei1.544 de 08/01/1952
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - um crédito especial de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), para atender ao pagamento de despesas provenientes da substituição dos presidentes das juntas do Trabalho de Niterói, Campos, Petrópolis e Vitória, e relativas ao exercício de 1950.
- Lei7.357 de 02/09/1985
Lei do Cheque
Capítulo 11 - Dos Conflitos de Leis em Matéria de Cheques...
- normas cheques
- transações bancárias
- uso cheque
- Lei5.529 de 13/11/1968
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministério do Interior, em favor da Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste, o crédito especial de NCr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros novos) destinado a atender às despesas com instalação, funcionamento e execução do programa de trabalhos da Superintendência, inclusive subscrição de ações do Capital do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, previsto pela Lei nº 5.365, de 1º de dezembro de 1967 .
- Lei12.480 de 02/09/2011
Art. 2º - As Varas do Trabalho criadas por esta Lei serão implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários, em consonância com o disposto no § 1º do art. 169 da Constituição Federal.
- Lei13.075 de 30/12/2014
Lei nº 13.075 de 30 de dezembro de 2014...
- Lei6.550 de 05/07/1978
Art. 5º, II - complexidade e responsabilidades das atribuições;...