Lei nº 13.075 de 30 de dezembro de 2014
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 102.463.137,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 102.463.137,00 (cento e dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 34.486.946,00 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais);
II
excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 9.148.780,00 (nove milhões, cento e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta reais); e
III
anulação parcial de dotações orçamentárias, inclusive de emendas individuais, no valor de R$ 58.827.411,00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e onze reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2014
Anexo
ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados | |||||||||
UNIDADE: 01901 - Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0553 | Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados | 8.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
01 031 | 0553 4061 | Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política | 8.000.000 | ||||||
01 031 | 0553 4061 5664 | Processo Legislativo, Fiscalização e Representação Política - Em Brasília - DF | 8.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 8.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0568 | Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça | 3.263.740 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0568 4236 | Apreciação e Julgamento de Causas | 3.263.740 | ||||||
02 061 | 0568 4236 5664 | Apreciação e Julgamento de Causas - Em Brasília - DF | 3.263.740 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.263.740 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.263.740 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.263.740 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 17.432.789 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 12.668.450 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 12.668.450 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.942.334 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.726.116 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 12QU | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Serra - ES | 1.500.000 | ||||||
02 122 | 0569 12QU 3265 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Serra - ES - No Município de Serra - ES | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
02 122 | 0569 12R8 | Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG | 910.664 | ||||||
02 122 | 0569 12R8 2408 | Reforma do Edifício-Sede I da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG | 910.664 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 910.664 | |||
02 122 | 0569 12SR | Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT | 86.828 | ||||||
02 122 | 0569 12SR 5296 | Construção do Edifício-Sede II da Justiça Federal em Cáceres - MT - No Município de Cáceres - MT | 86.828 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.828 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 73.000 | |||
02 122 | 0569 14YJ | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Parnaíba - PI | 1.500.000 | ||||||
02 122 | 0569 14YJ 0916 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Parnaíba - PI - No Município de Parnaíba - PI | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
02 122 | 0569 1A58 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA | 596.847 | ||||||
02 122 | 0569 1A58 0363 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Santarém - PA - No Município de Santarém - PA | 596.847 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 596.847 | |||
02 122 | 0569 7U97 | Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juiz de Fora - MG | 170.000 | ||||||
02 122 | 0569 7U97 2762 | Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede da Justiça Federal em Juiz de Fora - MG - No Município de Juiz de Fora - MG | 170.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 170.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 17.432.789 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.432.789 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Ceará | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 2.879.468 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0570 1P75 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - CE | 2.879.468 | ||||||
02 122 | 0570 1P75 1048 | Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - CE - No Município de Fortaleza - CE | 2.879.468 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.879.468 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.879.468 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.879.468 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 526.563 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0570 20GP | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral | 526.563 | ||||||
02 122 | 0570 20GP 0051 | Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado de Mato Grosso | 526.563 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 526.563 | |||
TOTAL – FISCAL | 526.563 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 526.563 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 2.050.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 2.050.000 | ||||||
02 061 | 0571 4224 0033 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio de Janeiro | 2.050.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 300 | 2.050.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.050.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.050.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.960.587 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 1.960.587 | ||||||
02 061 | 0571 4224 0043 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio Grande do Sul | 1.960.587 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 300 | 1.960.587 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.960.587 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.960.587 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.148.780 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 13HY | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Itapetinga - BA | 476.938 | ||||||
02 122 | 0571 13HY 2119 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Itapetinga - BA - No Município de Itapetinga - BA | 476.938 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 476.938 | |||
02 122 | 0571 14ZF | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Ipiaú - BA | 671.842 | ||||||
02 122 | 0571 14ZF 2092 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Ipiaú - BA - No Município de Ipiaú - BA | 671.842 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 150 | 671.842 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.148.780 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.148.780 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 818.271 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 200.000 | ||||||
02 061 | 0571 4224 0026 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Pernambuco | 200.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 296.820 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0026 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pernambuco | 296.820 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 296.820 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 13I1 | Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE | 13.823 | ||||||
02 122 | 0571 13I1 1674 | Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE - No Município de Olinda - PE | 13.823 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.823 | |||
02 122 | 0571 13I8 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE | 181.500 | ||||||
02 122 | 0571 13I8 1685 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE - No Município de Paulista - PE | 181.500 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 181.500 | |||
02 061 | 0571 152R | Reforma e Ampliação de Imóvel para abrigar o Centro de Informática do TRT da 6ª Região | 126.128 | ||||||
02 061 | 0571 152R 1695 | Reforma e Ampliação de Imóvel para abrigar o Centro de Informática do TRT da 6ª Região - No Município de Recife - PE | 126.128 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 126.128 | |||
TOTAL – FISCAL | 818.271 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 818.271 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 176.359 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 176.359 | ||||||
02 061 | 0571 4224 0023 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Ceará | 176.359 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 300 | 176.359 | |||
TOTAL – FISCAL | 176.359 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 176.359 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 450.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 12DJ | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Parauapebas - PA | 450.000 | ||||||
02 122 | 0571 12DJ 0339 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Parauapebas - PA - No Município de Parauapebas - PA | 450.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 450.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 450.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 450.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 300.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 300.000 | ||||||
02 061 | 0571 4224 0025 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado da Paraíba | 300.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 300 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 300.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 11BM | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente - SP | 1.000.000 | ||||||
02 122 | 0571 11BM 3830 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente - SP - No Município de Presidente Prudente - SP | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 408.580 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 300.000 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0051 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Mato Grosso | 300.000 | ||||||
F | 3 | 6 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 12PW | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT | 108.580 | ||||||
02 122 | 0571 12PW 5411 | Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT - No Município de Várzea Grande - MT | 108.580 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 108.580 | |||
TOTAL – FISCAL | 408.580 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 408.580 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2025 | Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia | 10.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
24 722 | 2025 20B5 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação | 10.000.000 | ||||||
24 722 | 2025 20B5 0001 | Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional | 10.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 172 | 10.000.000 | |||
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
24 722 | 2101 2675 | Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal | 1.000.000 | ||||||
24 722 | 2101 2675 0001 | Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 11.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 750.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 7U80 | Contrução do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista - BA | 750.000 | ||||||
03 122 | 0581 7U80 2338 | Contrução do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista - BA - No Município de Vitória da Conquista - BA | 750.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 750.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 750.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 750.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2057 | Política Externa | 30.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
07 211 | 2057 20WW | Relações e Negociações Bilaterais | 25.110.000 | ||||||
07 211 | 2057 20WW 0002 | Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior | 25.110.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 25.110.000 | |||
07 211 | 2057 20WX | Relações e Negociações Multilaterais | 2.690.000 | ||||||
07 211 | 2057 20WX 0002 | Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior | 2.690.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.690.000 | |||
07 211 | 2057 6105 | Relações e Negociações com a Organização Mundial do Comércio - OMC | 2.200.000 | ||||||
07 211 | 2057 6105 0002 | Relações e Negociações com a Organização Mundial do Comércio - OMC - No Exterior | 2.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2017 | Aviação Civil | 8.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 781 | 2017 14UC | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal | 8.000.000 | ||||||
26 781 | 2017 14UC 0050 | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Centro-Oeste | 8.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 8.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 2.138.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 124 | 2101 2D58 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição | 2.138.000 | ||||||
04 124 | 2101 2D58 0001 | Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional | 2.138.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.138.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.138.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.138.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | |||||||||
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 5.900.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 0A86 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará | 5.900.000 | ||||||
28 846 | 0909 0A86 0023 | Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - No Estado do Ceará | 5.900.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.900.000 | |||
2073 | Transporte Hidroviário | 4.260.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 784 | 2073 211X | Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres | 4.260.000 | ||||||
26 784 | 2073 211X 0001 | Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres - Nacional | 4.260.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.260.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 10.160.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.160.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0568 | Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça | 3.263.740 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0568 14PV | Construção do Bloco Anexo de Apoio II | 3.263.740 | ||||||
02 122 | 0568 14PV 5664 | Construção do Bloco Anexo de Apoio II - Em Brasília - DF | 3.263.740 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.263.740 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.263.740 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.263.740 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 16.690.339 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 11IM | Reforma dos Anexos I e II da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ | 1.500.000 | ||||||
02 122 | 0569 11IM 3341 | Reforma dos Anexos I e II da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 1.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
02 122 | 0569 11U3 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia - MG | 983.664 | ||||||
02 122 | 0569 11U3 3166 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia - MG - No Município de Uberlândia - MG | 983.664 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 983.664 | |||
02 122 | 0569 14YK | Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG | 97.000 | ||||||
02 122 | 0569 14YK 2408 | Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG | 97.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 97.000 | |||
02 126 | 0569 151W | Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal - PJe | 5.100.000 | ||||||
02 126 | 0569 151W 0001 | Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal - PJe - Nacional | 5.100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.700.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.400.000 | |||
02 122 | 0569 1J26 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Castanhal - PA | 596.847 | ||||||
02 122 | 0569 1J26 0286 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Castanhal - PA - No Município de Castanhal - PA | 596.847 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 596.847 | |||
02 122 | 0569 3755 | Implantação de Varas Federais | 8.326.000 | ||||||
02 122 | 0569 3755 0001 | Implantação de Varas Federais - Nacional | 8.326.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 600.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.726.000 | |||
02 122 | 0569 7T82 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT | 86.828 | ||||||
02 122 | 0569 7T82 5314 | Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT | 86.828 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 86.828 | |||
TOTAL – FISCAL | 16.690.339 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 16.690.339 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 742.450 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 12SX | Aquisição de Imóveis para Funcionamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - UNIDADE C | 742.450 | ||||||
02 122 | 0569 12SX 3928 | Aquisição de Imóveis para Funcionamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - UNIDADE C - No Município de São Paulo - SP | 742.450 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 742.450 | |||
TOTAL – FISCAL | 742.450 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 742.450 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 2.879.468 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0570 14Q5 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Vitória - ES | 1.944.468 | ||||||
02 122 | 0570 14Q5 3273 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Vitória - ES - No Município de Vitória - ES | 1.944.468 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.944.468 | |||
02 122 | 0570 14YT | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Guarapari - ES | 770.000 | ||||||
02 122 | 0570 14YT 3224 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Guarapari - ES - No Município de Guarapari - ES | 770.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 770.000 | |||
02 122 | 0570 14YU | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Afonso Cláudio - ES | 165.000 | ||||||
02 122 | 0570 14YU 3196 | Ampliação de Cartório Eleitoral no Município de Afonso Cláudio - ES - No Município de Afonso Cláudio - ES | 165.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 165.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.879.468 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.879.468 | ||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0570 | Gestão do Processo Eleitoral | 526.563 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 131 | 0570 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 86.000 | ||||||
02 131 | 0570 2549 0051 | Comunicação e Divulgação Institucional - No Estado de Mato Grosso | 86.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 86.000 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0570 14V7 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Tangará da Serra - MT | 440.563 | ||||||
02 122 | 0570 14V7 5404 | Construção de Cartório Eleitoral no Município de Tangará da Serra - MT - No Município de Tangará da Serra - MT | 440.563 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 440.563 | |||
TOTAL – FISCAL | 526.563 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 526.563 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 818.271 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 11A7 | Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE | 818.271 | ||||||
02 122 | 0571 11A7 1695 | Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE - No Município de Recife - PE | 818.271 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 818.271 | |||
TOTAL – FISCAL | 818.271 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 818.271 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 450.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 134X | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Santarém - PA | 200.000 | ||||||
02 122 | 0571 134X 0363 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Santarém - PA - No Município de Santarém - PA | 200.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
02 122 | 0571 7S02 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá - PA | 250.000 | ||||||
02 122 | 0571 7S02 0316 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá - PA - No Município de Marabá - PA | 250.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 250.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 450.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 450.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.000.000 | ||||||
02 122 | 0571 4256 3474 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Município de Campinas - SP | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 181 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 408.580 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 12PO | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT | 108.580 | ||||||
02 122 | 0571 12PO 5329 | Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT - No Município de Jaciara - MT | 108.580 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 108.580 | |||
02 122 | 0571 7U87 | Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Cuiabá - MT | 300.000 | ||||||
02 122 | 0571 7U87 5314 | Ampliação do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Cuiabá - MT - No Município de Cuiabá - MT | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 408.580 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 408.580 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 11.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
24 571 | 2021 212H | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais | 11.000.000 | ||||||
24 571 | 2021 212H 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional | 11.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 172 | 10.000.000 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 11.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 750.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 7E48 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE | 750.000 | ||||||
03 122 | 0581 7E48 1048 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE | 750.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 750.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 750.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 750.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil | |||||||||
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2017 | Aviação Civil | 8.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 781 | 2017 14UC | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal | 8.000.000 | ||||||
26 781 | 2017 14UC 0020 | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Nordeste | 5.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 5.000.000 | |||
26 781 | 2017 14UC 0040 | Construção, Reforma e Reaparelhamento das Infraestruturas Aeronáutica Civil e Aeroportuária de Interesse Federal - Na Região Sul | 3.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 186 | 3.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 66000 - Controladoria-Geral da União | |||||||||
UNIDADE: 66101 - Controladoria-Geral da União | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 2.138.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
04 122 | 2101 14UP | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco | 1.200.000 | ||||||
04 122 | 2101 14UP 1695 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado de Pernambuco - No Município de Recife - PE | 1.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
04 122 | 2101 14UR | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas | 550.000 | ||||||
04 122 | 2101 14UR 0211 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas - No Município de Manaus - AM | 550.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 550.000 | |||
04 122 | 2101 14US | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba | 88.000 | ||||||
04 122 | 2101 14US 1436 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado da Paraíba - No Município de João Pessoa - PB | 88.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 88.000 | |||
04 122 | 2101 14UU | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí | 300.000 | ||||||
04 122 | 2101 14UU 0981 | Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Piauí - No Município de Teresina - PI | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.138.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.138.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos | |||||||||
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2073 | Transporte Hidroviário | 8.160.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2073 14XR | Ampliação do Porto de Santa Vitória do Palmar - RS | 3.200.000 | ||||||
26 784 | 2073 14XR 5073 | Ampliação do Porto de Santa Vitória do Palmar - RS - No Município de Santa Vitória do Palmar - RS | 3.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.200.000 | |||
26 784 | 2073 151H | Construção de Terminal de Passageiros no Porto de Santana - AP | 1.400.000 | ||||||
26 784 | 2073 151H 0407 | Construção de Terminal de Passageiros no Porto de Santana - AP - No Município de Santana - AP | 1.400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.400.000 | |||
26 784 | 2073 151N | Adequação de Portos Fluviais e Lacustres | 3.560.000 | ||||||
26 784 | 2073 151N 4861 | Adequação de Portos Fluviais e Lacustres - No Município de Estrela - RS | 890.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 890.000 | |||
26 784 | 2073 151N 5224 | Adequação de Portos Fluviais e Lacustres - No Município de Corumbá - MS | 890.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 890.000 | |||
26 784 | 2073 151N 5245 | Adequação de Portos Fluviais e Lacustres - No Município de Ladário - MS | 890.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 890.000 | |||
26 784 | 2073 151N 5296 | Adequação de Portos Fluviais e Lacustres - No Município de Cáceres - MT | 890.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 890.000 | |||
2074 | Transporte Marítimo | 2.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
26 784 | 2074 10NP | Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de São Francisco do Sul (SC) | 1.000.000 | ||||||
26 784 | 2074 10NP 4651 | Adequação de Instalações de Acostagem e Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de São Francisco do Sul (SC) - No Município de São Francisco do Sul - SC | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
26 784 | 2074 14XM | Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Paranaguá (PR) | 1.000.000 | ||||||
26 784 | 2074 14XM 4263 | Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem de Cargas no Porto de Paranaguá (PR) - No Município de Paranaguá - PR | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 10.160.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.160.000 | ||||||||