“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal

Lei5.147 de 20/10/1966
Lei nº 5.147 de 20 de Outubro de 1966...
Lei5.154 de 21/10/1966
Art. 2º - Ficam excluídos do aumento do adicional, a que se refere esta Lei, a Alínea III , o impôsto incidente sôbre os contratos de construção de imóvel por administração, incluído na Alínea VI , bem como as operações de que trata o inciso 2.4., da Alínea II e sua " nota" 2ª , quando se referirem a papéis emitidos no exterior sôbre o País, tôdas constantes da Tabela do Anexo nº 1, da Lei número 4.505 de 30 de novembro de 1964 .
Lei5.165 de 21/10/1966
Lei nº 5.165 de 21 de Outubro de 1966...
Lei5.042 de 21/06/1966
Lei nº 5.042 de 21 de Junho de 1966...
Lei5.117 de 27/09/1966
Art. 2º - À medida que forem surgindo vagas nas classes singulares, séries de classes ou classes ou cargos isolados de provimento efetivo nos Quadros de Pessoal da União, dos Órgãos Autônomos e das Autarquias, o Poder Executivo, através do Departamento Administrativo do Serviço Público, providenciará a abertura imediata do concurso previsto nesta Lei, respeitada a ressalva do parágrafo único do artigo anterior.
Lei5.094 de 30/08/1966
Art. 1º - O artigo 7º da Lei nº 4. 502, de 30 de novembro de 1964 , fica acrecido dos seguintes incisos: " XXV - material bélico quando de uso privativo das Fôrças Armadas e vendido à União: XXVI - as aeronaves de uso militar, suas partes e peças, quando vendidas à União"...
Lei5.091 de 30/08/1966
Art. 3º - Do resultado Do julgamento de concursos públicos cabe, exclusivamente:...
Lei5.080 de 24/08/1966
Lei nº 5.080 de 24 de Agosto de 1966...