“consolidação das leis do trabalho” em Legislação Federal
- Lei6.534 de 26/05/1978
Art. 7º, §5º - O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro realizará o sorteio das novas séries dos Partidos, bem como dos números dos candidatos natos, antes da Convenção que escolher os candidatos a Deputados Federais e Estaduais.
- Lei6.555 de 22/08/1978
Art. 1º - A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , é alterada na forma seguinte: BR-156 - Cachoeira de Santo Antônio-Macapá-Calçoene-Oiapoque-Fronteira com a Guiana Francesa-AP. Extensão: 912 km.
- Lei6.505 de 13/12/1977
Art. 3º, V - o processo e a competência para a aplicação das penalidades a que ficarão sujeitas as empresas ou pessoas, por infringência das disposições da presente Lei, e dos atos regulamentares e normativos, expedidos para sua execução;...
- Lei6.506 de 16/12/1977
Lei nº 6.506 de 16 de dezembro de 1977...
- Lei6.568 de 24/09/1978
Lei nº 6.568 de 24 de Setembro de 1978...
- Lei6.592 de 17/11/1978
Lei nº 6.592 de 17 de Novembro de 1978...
- Lei6.602 de 07/12/1978
Art. 1º - A alínea i do artigo 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º - (...) i) a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução de planos de urbanização; o loteamento de terreno, edificados ou não, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais".
- Lei6.537 de 19/06/1978
Art. 2º - A alínea "h" do art. 7º da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º - (...) h - fixar a jurisdição e o número de membros de cada Conselho Regional, considerando os respectivos recursos e a expressão númerica dos Economistas legalmente registrados em cada Região."...