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congresso nacional” em Legislação Estadual

  • Decreto Estadual do Paraná7.408 de 24/10/2006

    Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – COP/SEPL:...

  • Decreto Estadual do Paraná948 de 03/12/1991

    Art. 2º - As condições de inscrição, seleção e matrícula, necessárias ao ingresso no 1º ano do CFO, serão estabelecidas pelo Comandante Geral da Polícia Militar, até aprovação do regulamento próprio.

  • Decreto Estadual do Paraná3.651 de 21/10/2008

    Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenação de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – COP/SEPL:...

  • Decreto Estadual do Paraná2.732 de 17/11/1993

    Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limite para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - COP/SEPL:...

  • Decreto Estadual do Paraná3.031 de 17/02/1994

    Art. 2º - As condições de inscrição, seleção e matrícula, necessárias ao ingresso no 1º ano do CFO, serão estabelecidas pelo Comandante Geral da Polícia Militar, até aprovação do regulamento próprio.

  • Decreto Estadual do Paraná2.985 de 07/06/1988

    Art. 2º - As condições de inscrição, seleção e matrícula, necessárias ao ingresso no 1º ano do CFO, serão estabelecidas pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, até aprovação do regulamento próprio.

  • Decreto Estadual do Paraná3.819 de 03/11/2004

    Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – COP/SEPL:...

  • Decreto Estadual do Paraná5.616 de 03/11/2005

    Art. 1º - Ficam fixadas as seguintes datas limites para o ingresso de processos na Coordenadoria de Orçamento e Programação, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – COP/SEPL:...