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condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial” em Decisões

  • Orientação Jurisprudencial Transitória - TST5 de 25/04/2005

    O valor das bonificações de assiduidade e produtividade, pago semanalmente e em caráter permanente pela empresa Servita, visando incentivar o melhor rendimento dos empregados, possui natureza salarial, repercutindo no cálculo do repouso semanal remunerado.

  • Súmula Vinculante - STF227 de 08/10/1999

    PENSAMENTO JURÍDICO, NO QUAL CONVERGIRAM JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA, VEIO A AFIRMAR, INCLUSIVE NESTA CORTE, ONDE O ENTENDIMENTO...

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
  • Súmula - TCU58 de 04/12/1973

    a indicação, no laudo médico ou no parecer da Divisão Nacional de Perícias Médicas, do nome e da natureza da moléstia, desde...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU208 de 26/10/1982

    de rendimento.

    • Administrativo
  • Súmula - TCU291 de 30/10/2024

    de Jurisprudência da Secretaria das Sessões, em atendimento ao subitem 9.4 do Acórdão 1414/2021-TCU-Plenário, proferido...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • Súmula - TCU290 de 30/10/2024

    de Jurisprudência da Secretaria das Sessões, em atendimento ao subitem 9.4 do Acórdão 1414/2021-TCU-Plenário, proferido...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vencimento e da Remuneração
  • Súmula - TCU131 de 11/12/1979

    rendimento ou de bens penhoráveis, na forma do artigo 791, III, doCódigo de Processo Civil, acarreta, após comunicada ao...

    • Processo Civil
  • Súmula - TCU272 de 02/05/2012

    No edital de licitação, é vedada a inclusão de exigências de habilitação e de quesitos de pontuação técnica para cujo atendimento...

    • Administrativo