“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 30 de Março de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Medicina Veterinária, a ser ministrado pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró, com sede na Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreto Não Numeradode 03 de Janeiro de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Direito, a ser ministrado pelo Centro de Ensino Superior do Amapá, mantido pela Associação Amapaense de Ensino e Cultura, com sede em Macapá, Amapá.
Decreto Não Numeradode 03 de Junho de 2015
Art. 1º, II - pela infraestrutura de acessos aquaviários, de proteção e de acostagem, nelas compreendidas entre outras, bacias de evolução, áreas de fundeio, canais de acesso, molhes, quebra-mares, guias correntes, espigões, cais, pontes, p íeres de atracação, dolfins, sistemas de amarração, de balizamento e de sinalização e áreas adjacentes a estas infraestruturas, abrangidas pela poligonal do porto organizado, que sejam administradas e mantidas pelo Porto.
Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Turismo, a ser ministrado pelo Instituto Manauara de Ensino Superior, mantido pela Sociedade Educacional de Manaus, com sede na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 2015
Brasília, 18 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
Decreto Não Numeradode 20 de Julho de 2009
Brasília, 20 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
Decreto Não Numeradode 06 de Abril de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Arquitetura e Urbanismo, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas Tiradentes, mantidas pela Associação Sergipana de Administração, com sede na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.
Decreto Não Numeradode 16 de Abril de 2008
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alíneas "h" e "i", e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo ANTT nº 50500.013250/2006-41, DECRETA:...