“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 18 de Novembro de 1993
Art. 2º - A subscrição pela União das ações a serem emitidas pela EMBRAER far-se-á pela incorporação ao patrimônio da sociedade de máquinas e equipamentos de uso aeronáutico.
Decreto Não Numeradode 13 de Janeiro de 2010
Art. 3º, V - o Presidente da Comissão Especial criada pela Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995 ; e...
Decreto Não Numeradode 23 de Maio de 2000
Art. 1º, XI - SOCIEDADE CANGUSSUENSE de RÁDIO LTDA., a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria MVOP nº 100, de 9 de março de 1959, renovada pela Portaria MC nº 116, de 29 de maio de 1984, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Decreto nº 89.232, de 22 de dezembro de 1983 (Processo nº 53790.000209/94);...
Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 1993
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia do Paraná, mantida pela Associação Educacional União Tecnológica do Trabalho, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto Não Numeradode 30 de Março de 1996
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina, mantida pela Prefeitura Municipal de Adamantina, com sede na Cidade de Adamantina, Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 20 de Abril de 1992
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, bacharelado, a ser ministrado no Campus Universitário de Vitória da Conquista, pela Escola de Administração da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, mantida pela Autarquia Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
Decreto Não Numeradode 06 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo e Radialismo, a ser ministrado pela Faculdade de Educação e Comunicação Social, mantida pela Associação Educacional de Vitória, com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Decreto Não Numeradode 08 de Fevereiro de 1995
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do Curso de Ciências Contábeis, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis de Urubupungá, mantida pela Associação de Ensino e Cultura de Urubupungá, com sede na Cidade de Pereira Barreto, Estado de São Paulo.