“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal

Decreto-Lei2.154 de 30/07/1984
JOÃO FIGUEIREDO João Camilo Penna José Flávio Pécora...
Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 1995
Art. 1º - Fica transferida a concessão deferida à RÁDIO CULTURA DE SERGIPE S.A., pelo Decreto nº 46.396, DE 09 DE julho DE 1959 , para a Fundação Arquidiocesana DE Cultura executar, sem direito DE exclusividade, serviço DE radiodifusão sonora em onda média, na cidade DE Aracaju, Estado DE Sergipe.
Decreto Não Numeradode 23 de Julho de 2001
Art. 1º - Fica alterada para Aproveitamento Hidrelétrico Luís Eduardo Magalhães a denominação do Aproveitamento Hidrelétrico Lajeado, localizado em trecho do Rio Tocantins, nos Municípios de Palmas e Miracema do Tocantins, no Estado do Tocantins, objeto da outorga de concessão constante do Decreto de 15 de dezembro de 1997.
Decreto Não Numeradode 27 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica vedada, no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, a concessão de férias regulamentares, licenças e demais benefícios da espécie aos servidores designados para participar dos Projetos Ano 2000, durante o período de 15 de dezembro de 1999 a 9 de março de 2000.
Decreto Não Numeradode 14 de Março de 2016
Art. 2º - Fica o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT autorizado a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, conforme contrato de concessão celebrado entre a União, por intermédio da ANTT, e a concessionária Transnordestina Logística S.A.
Decreto Não Numeradode 18 de Março de 2016
Art. 2º - Fica o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT autorizado a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, conforme contrato de concessão celebrado entre a União, por intermédio ANTT, e a concessionária Transnordestina Logística S.A.
Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 1995
Art. 1º - Fica transferida a concessão deferida à RÁDIO E TELEVISÃO CULTURA S.A. pelo Decreto nº 37.336, de 12 de maio de 1955 , para a Rádio Cultura AM S.A. executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Decreto Não Numeradode 18 de Março de 2016
Art. 2º - Fica o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT autorizado a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º, conforme contrato de concessão celebrado entre a União, por intermédio da ANTT, e a concessionária Transnordestina Logística S.A.