“concessão de indulto e comutação de penas” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Clube de Jacareí Ltda. pela Portaria MVOP nº 155, de 16 de fevereiro de 1950, renovada pelo Decreto nº 91.011, de 27 de fevereiro de 1985 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Jacareí, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Mulher Ltda. pela Portaria MVOP nº 709, de 13 de agosto de 1.953, renovada pelo Decreto nº 91.014, de 27 de fevereiro de 1985 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 27 de Julho de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Cultura do Nordeste S.A. pela Portaria MVOP nº 492, de 6 de agosto de 1958, renovada pelo Decreto nº 96.829, de 28 de setembro de 1988 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 11 de Fevereiro de 2010
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Jornal de Sergipe Ltda. pela Portaria MVOP nº 545, de 15 de setembro de 1958, renovada pelo Decreto nº 91.014, de 27 de fevereiro de 1985 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Aracajú, Estado de Sergipe.
- Decreto98.328 de 24/10/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em sua proposta .
- Decreto97.883 de 26/06/1989
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em sua proposta.
- DecretoDecreto de 18 de Fevereiro de 2013
Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º , da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2004, a concessão outorgada à Rádio Trairy Ltda., pela Portaria MVOP nº 49, de 4 de fevereiro de 1960, renovada pelo Decreto de 17 de julho de 2000, e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 447, de 13 de agosto de 2004, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Natal, Estado ...
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 2007
Art. 1º, Parágrafo Único - A concessão ora renovada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada.