“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro204 de 01/07/2022
Art. 48, I - a conduta em sua vida pública e particular, bem como o conceito que goza na Instituição Policial, e demais anotações dos assentamentos funcionais;...
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro18 de 29/06/1981
Art. 6º - As Bancas Examinadoras do concurso para ingresso na carreira da Assistência Judiciária, em face de realização, continuarão com sua atual composição.
Lei Complementar Estadual do Paraná166 de 11/12/2013
Art. 1º - Fica concedido, para revisão geral anual, o índice geral de 6,49% (seis vírgula quarenta e nove por cento) na referência salarial inicial das tabelas de vencimento básico e de subsídio, com o consequente reflexo nos interníveis e interclasses, respeitada a amplitude salarial e a dinâmica intercargos, às carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná, em atendimento ao disposto no inciso X, do art. 27 da Constituição Estadual.
Lei Complementar do Distrito Federal974 de 28/09/2020
Art. 1º, §6º - O grau máximo de insalubridade é concedido aos servidores da saúde que atuam diretamente na prevenção e no combate de epidemias e doenças contagiosas, durante período de declaração de emergência em saúde pública no Distrito Federal.
Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro184 de 28/12/2018
Art. 24, §2º - Até a efetiva instalação do Órgão, suas funções serão desempenhadas pelo Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da atual Câmara Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
Lei Complementar do Distrito Federal265 de 14/12/1999
Art. 1º, III - RECURSO NATURAL: o solo, as águas, os recursos biológicos ou qualquer outro componente dos ecossistemas, de valor ou utilidade atual ou potencial para o ser humano;...
Lei Estadual do Paraná16.822 de 02/06/2011
Art. 1º - Fica concedido aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná o Reajuste Geral anual de 6,5% (seis vírgula cinco por cento).
Lei Estadual do Paraná1.427 de 19/11/1953
Art. 1º - Fica concedido ao "Colégio Coração de Maria", com sede em São Roque, distrito de Ivaí, município de Ipiranga, a subvenção anual de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).