“conceito atual” em Legislação Estadual
- Decreto Estadual do Paraná5.231 de 26/06/1989
Art. 1º - Fica alterado o Quadro Demonstrativo de Cargos da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA, de que trata o Decreto nº 1.425, de 18 de setembro de 1987, na parte referente ao Grupo 3, na forma abaixo especificada: SITUAÇÃO ATUAL NIVEL CARGO QUANTITATIVO N M-1 Auxiliar de Serviços Gerais I 100 N M-2 Auxiliar de Serviços Gerais II 20 SITUAÇÃO PROPOSTA NIVEL CARGO QUANTITATIVO N M-1 Auxiliar de Serviços Gerais I 267 N M-2 Auxiliar de Serviços Gerais II 53 SITUAÇÃO ATUAL NIVEL CARGO QUANTITATIVO SITUAÇÃO PROPOSTA NIVEL CARGO QUANTITATIVO...
- Decreto Estadual do Paraná7.342 de 16/10/1990
Retificar a relação anexa ao Decreto nº 5.927, de 18 de outubro de 1989, que promoveu, pelo critério de avanço diagonal por merecimento, Professores e Especialistas de Educação, nas partes referentes à mencionada servidora, a fim de declarar que as promoções da mesma foram conforme discrimina e não como constaram: LINHA FUNCIONAL 01 ATUAL PROMOÇÃO SGOC - NÍVEL CARGO CLASSE-REF. CLASSE-REF. PP04 - 85 PROF.MPP-104 E5 - 10 E5 - 11 LINHA FUNCIONAL 02 ATUAL PROMOÇÃO SGOC - NÍVEL CARGO CLASSE-REF. CLASSE-REF. PP03 - 83 PROF.MPP-103 E5 - 07 E5 - 09...
- Decreto do Distrito Federal19.081 de 10/03/1998
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e Considerando que a legislação atual que trata da matéria é esparsa, gerando dificuldade em seu entendimento e aplicação, Considerando a necessidade de flexibilização do horário e dias de funcionamento de atividades económicas e institucionais, conforme a demanda da sociedade e ainda garantindo os direitos e deveres dos partícipes; Considerando, especialmente, a possibilidade de geração de novos empregos, face a atual situação económica do pais; DECRETA:...
- Decreto Estadual de Minas Gerais46.245 de 27/05/2013
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD, FGD E GTE-UNITÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAD 3.294,61 3.296,11 0,39 FGD 929,50 929,50 0,00 GTED 1.085,00 1.085,00 0,00 EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD E FGD-UNITÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, ...
- Lei Estadual do Rio de Janeiro4.378 de 19/07/2004
Art. 17 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa. Seção II Da Estrutura e da Organização do Orçamento Anual...
- Decreto do Distrito Federal14.085 de 05/08/1992
Art. 51, §único - Especialização, para efeito desta Regulamentação, e o atributo da pessoa física ou jurídica, cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou artística ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita aferir que. o seu trabalho e adequado a plena satisfação do objeto do cadastramento.
- Lei Estadual do Rio de Janeiro8.730 de 27/01/2020
Art. 14, I - inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na lei orçamentária anual 2020, ou;...
- Decreto Estadual de São Paulo51.532 de 30/01/2007
Art. 1º, Parágrafo Único - O disposto no "caput" deste artigo aplica-se aos servidores da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, atual Secretaria de Desenvolvimento, abrangidos pelo disposto no inciso I, em decorrência de afastamento.