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“conceito atual” em Legislação Estadual

  • Decreto do Distrito Federal44.899 de 29/08/2023

    Art. 2º - Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 10001130, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Vice-Governadoria, para o Gabinete da Administração Regional de Vicente Pires do Distrito Federal, mantendo seu atual ocupante.

  • Decreto Estadual de Minas Gerais48.194 de 24/05/2021

    EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEDE ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 174, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAD 912,26 912,01 0,25...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais45.096 de 12/05/2009

    EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD-UNITÁRIO E GTE-UNITÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAD 1.022,66 1.021,91 0,75 GTE 358, 00 358, 00 0., 00...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais46.759 de 14/05/2015

    EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO IMPRENSA OFICIAL DE MINAS GERAIS – IO/MG ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAI 348,80 348,80 0,00...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais44.810 de 14/05/2008

    EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAI-UNITÁRIO, FGI-UNITÁRIO E GTEI-UNITÁRIO - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAI 186,8 186,8 0 FGI 95,6 95,52 0,08 GTEI 57 57 0...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais48.010 de 20/07/2020

    EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAI 115,19 115,06 0,13...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais45.603 de 16/05/2011

    EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAD 330,98 330,48 0,50...

  • Decreto Estadual de Minas Gerais48.254 de 18/08/2021

    Art. 39, XIII - a planta da situação atual do imóvel na mesma escala da situação pretendida com sobreposição à marcação diferenciada das áreas com declividade superior a 30%(trinta por cento), indicação de áreas não edificáveis ou de preservação, se houver;...