“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais224 de 19/04/2013
Art. 2º - – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da extensão da rede de distribuição rural Conceição das Alagoas, de 13,8 kV, no Município de Conceição das Alagoas.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul51.562 de 09/06/2014
Art. 15, §4º - Caso não consigam achar uma nota de consenso, no prazo máximo de três dias, caberá a Gerência de Recurso Humanos, após o término do processo de promoções, buscar a solução para o conflito detectado.
Decreto Estadual do Paraná4.230 de 16/03/2020
Art. 7º, II - os que atuam na área de saúde nos demais Órgãos e Entidades; (Incluído pelo Decreto 4323 de 24/03/2020)...
Decreto Estadual de Minas Gerais48.417 de 16/05/2022
Art. 4º, V - atuar como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades do Poder Executivo;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro4.164 de 29/09/2003
Art. 3º - O financiamento a que se refere o art. 2º será concedido mediante contrato a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Cervejaria Teresópolis Ltda., com interveniência do Agente Financeiro do FUNDES.
Lei do Distrito Federal5.164 de 26/08/2013
Art. 28 - São admitidas emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos de crédito adicional que modifiquem a lei orçamentária anual, desde que:...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul16.076 de 20/12/2023
Art. 4º, §2º, V - pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com as finalidades da Entidade ou com órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública direta ou indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto do Distrito Federal31.195 de 22/12/2009
Art. 60, XI - controlar e avaliar, em estreita colaboração com as demais unidades da Secretaria de Estado de Educação, o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual, no Plano de Ação Anual e na Lei Orçamentária Anual;...