“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal2.896 de 24/01/2002
114º da República e 42° de Brasília JOAQUIM DOMINGOS RORIZ ANEXO (Art. 1° da Lei n° 2.896, de 24 de janeiro de 2002.) CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Classe Padrão Quantitativo Anterior Atual Professor Nível 1 Única I a XXV 13.033 13.893 Professor Nível 2 Única I a XXV 6.331 6.711 Professor Nível 3 Única I a XXV 10.650 9.410 TOTAL GERAL 30.014 30.014 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 21, seção 1 de 30/01/2002 p. 6, col. 1 Cargo Classe Padrão Quantitativo Anterior Atual Professor Nível 1 Única I a XXV 13.033 13.893 Professor Nível 2 Única I a XXV 6.331 6.711 Prof...
Decreto do Distrito Federal39.557 de 20/12/2018
Art. 3º, V - estabelecer canal de comunicação com as comunidades afetadas por crimes violentos, com o intuito de levantar subsídios e propostas atinentes à prevenção social da violência e à construção de conceitos e atitudes de paz;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.497 de 08/07/2009
Art. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa. Seção II DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.767 de 29/11/2019
Art. 6º, II - elaborar e executar o planejamento anual de suas atividades;...
Decreto Estadual de Minas Gerais43.927 de 10/12/2004
Art. 7º, §1º, IX - propor a inclusão de recursos de contrapartida no orçamento anual do Estado de Minas Gerais para implementação do PNCF em sua circunscrição.
Decreto Estadual de Minas Gerais44.097 de 29/08/2005
Art. 5º, III - propor a inclusão de recursos no orçamento anual para a implementação do Projeto;...
Decreto Estadual de Minas Gerais20.437 de 05/03/1980
Art. 45, II - aprovar planos e programas gerais de trabalho, orçamento e balanço anual da CBPM;...
Decreto Estadual de Minas Gerais47.774 de 03/12/2019
Art. 47, V - propor medidas para prevenir o conflito de interesses e nepotismo no âmbito do Poder Executivo;...