“conceito atual” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio de Janeiro10.375 de 15/05/2024
ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO “DOUTOR JOSÉ DE CASTRO” O TRECHO DA RODOVIA RJ-182 QUE COMPREENDE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ).
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul55.262 de 20/05/2020
Art. 8º, Parágrafo Único - Na compensação anual de valores na modalidade prevista no item II deste artigo não haverá limite de aplicação sobre o valor recolhido a título de ICMS próprio no exercício anual imediatamente anterior ao da fruição do benefício, não incidindo a tabela prevista no art. 8 º, § 2º, da Lei nº 11.853/2002.
Lei Estadual de Minas Gerais15.219 de 07/07/2004
Art. 5º, §1º, IV - ao desconto incondicional concedido;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul7.728 de 27/03/1957
Capítulo primeiro - Do conceito de linha e itinerário...
Lei Estadual do Rio de Janeiro1.169 de 03/07/1987
Art. 1º - É concedido abono provisório de 25%(vinte e cinco por cento), a partir de 1º. de junho de 1987, sobre os vencimentos, soldos e proventos dos servidores civis e militares do Poder Executivo (Administração Direta e Autárquica) do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul57.433 de 16/01/2024
Art. 1º, V - a previsibilidade dos efeitos de investimentos nas despesas de custeio no exercício atual e nos subsequentes;...
Decreto Estadual de Minas Gerais43.703 de 17/12/2003
AÉCIO NEVES Danilo de Castro Antonio Augusto Junho Anastasia ANEXO I Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG Cargos de provimento em comissão da Estrutura Básica UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓDIGO ATUAL CÓDIGO NOVO QUANTI- TATIVO Presidência Presidente PR SE 23 PR SE 01 1 Diretoria de Previdência Diretor DR SE 109 DR SE 01 1 Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças Diretor ( * ) DR SE 02 1 Diretoria de Saúde Diretor DR SE 110 DR SE 03 1 Gabinete Secretário-Geral SG SE 03 SG SE 01 1 ( * ) criado ANEXO II Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSE...
Lei Estadual de São Paulo12.515 de 29/12/2006
Art. 23, III - revisão das alíquotas do ICMS com o objetivo de gerar recursos para programas específicos, tais como os habitacionais e outros, voltados à população de baixa renda, bem como adequá-las ao conceito de seletividade em função da essencialidade das mercadorias e serviços;...