“conceito atual” em Legislação Estadual

Decreto Estadual de Minas Gerais45.368 de 14/05/2010
Art. 4º, III, b - a proposta orçamentária anual;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul40.718 de 09/04/2001
Art. 31, I - assegurar o cumprimento do cronograma das atividades necessárias à efetivação da promoção anual, conforme estabelecido neste Regulamento;...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul51.713 de 05/08/2014
Art. 5º, I - elaborar o plano de metas anual a ser apresentado pela AGDI no início de cada exercício;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro7.034 de 08/07/2015
Capítulo 3 - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL...
Lei do Distrito Federal4.176 de 16/07/2008
Art. 30 - O Relatório Anual de Gestão, elaborado pelo órgão gestor da Política e do SUAS no âmbito do Distrito Federal, é instrumento de avaliação da execução das ações socioassistenciais definidas no Plano de Assistência Social do Distrito Federal, consolidado em um Plano de Ação Anual, e deverá conter demonstrativo da aplicação dos recursos em cada exercício anual.
Lei Estadual de Minas Gerais18.133 de 14/05/2009
Declara de utilidade pública o Conselho Particular Nossa Senhora da Conceição da Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede no Município de Barroso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...
Lei do Distrito Federal3.157 de 28/05/2003
Art. 2º - Os programas a que se refere o artigo anterior são as unidades básicas de planejamento, articulação e gerenciamento das ações governamentais e constituem o elo básico de integração entre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LeiOrçamentária Anual de cada exercício do quadriênio abrangido pelo Plano.
Lei Estadual do Rio de Janeiro4.529 de 01/04/2005
Art. 6º, II - efetuar o acompanhamento global dos resultados de cada incentivo concedido, elaborando relatórios semestrais que deverão ser encaminhados ao Chefe do Poder Executivo;...